MP pede a cassação de Rosalba

O Ministério Publico do Rio Grande do Norte ingressou com uma ação pedindo a cassação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e do secretário estadual de Planejamento, Francisco Obery Rodrigues. Eles são acusados de manipular dados do orçamento para reduzir o repasse de verbas aos outros poderes do Estado.

Em julho de 2013, o governo estadual anunciou que, por conta da queda de receita, teria de reduzir em 10,7% os repasses previstos no orçamento para os tribunais de Contas e de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa. A medida abriu uma crise entre os poderes, que reclamaram da medida.

A ação ingressada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, na última sexta-feira (14), diz que a governadora e o secretário manipularam dados dascontas públicas “sob o pretexto de [mostrar] uma suposta frustração na arrecadação da receita estipulada para o ano”.

Segundo o MP-RN, após análise das contas, teria ficado provado que, no ano passado, o governo contou com um aumento “em todas as suas principais fontes de receitas”, o que contraria o que o órgão chamou de “falacioso discurso de crise financeira.”

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Servidores da saúde podem entrar em greve na próxima quarta

Os servidores da saúde do estado podem entrar em greve na próxima quarta-feira (19). Na pauta de reivindicação estão os reajustes salariais e aprovação da tabela do plano de cargos.

No ano passado os servidores suspenderam a greve em agosto com a promessa de cumprimento das demandas da categoria. Eles reclamam que há sete meses esperam as melhorias para a categoria e o Governo ainda não aprovou.

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Ministério Público gasta R$ 800 mil em prédio usado hoje para consumo de drogas

Lixo, insegurança, presença constante de usuários de drogas, desperdício de dinheiro público. Quem passa em frente ao prédio abandonado localizado no cruzamento da Avenida Deodoro da Fonseca com a Rua José de Alencar, no Centro de Natal, encontra tudo isso. Só não vê a presença do principal fiscal dos bens públicos, o Ministério Público do Rio Grande do Norte, dono do prédio e responsável pelo abandono dele há cerca de seis anos.

Segundo moradores e comerciantes da região, o prédio foi comprado pelo MP em 2008, mas jamais sediou qualquer promotoria, até porque, algumas delas, como as do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, estão instaladas a cerca de 500 metros dali, em um imóvel na Rua Floriano Peixoto. O prédio foi, basicamente, comprado e fechado, conformes os vizinhos relembraram.

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Pacientes com doenças raras terão acompanhamento a distância no tratamento

O Ministério da Saúde incluirá na assistência apacientes com doenças raras o acompanhamento por especialistas que atuam nos principais centros de referência do país pela internet, por telefone e por videoconferência.

Profissionais de saúde da Atenção Básica vão poder usar a ferramenta Telessaúde, que permite a troca de dados e orientações com especialistas sem sair dos postos de atendimento e em tempo real. Segundo a pasta, a implementação ocorre até o final do primeiro semestre de 2014 e deve auxiliar no conhecimento sobre sinais e sintomas das cerca de 8 mil doenças raras, que afetam aproximadamente 15 milhões de brasileiros.

A medida faz parte da política de atenção às doenças raras, criada no mês passado. Hoje o Telessaúde é usado para auxiliar no atendimento a pacientes com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas.

É uma ferramenta que utiliza a internet , telefone evideoconferência como ferramentas para trocar informações entre profissionais a distância. Atualmente, o programa funciona em mais de 3 mil municípios, com mais de 5 mil pontos em todo o país.

Agência Brasil

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DCE da UnP vai a justiça contra DER e SETRANS, em defesa dos estudantes

Nesta segunda-feira (17) o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Potiguar (DCE-UnP) entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que deverá beneficiar os estudantes que utilizam os transportes intermunicipais no estado.

A ação é contra o Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER-RN) e contra o Sindicato dasEmpresas de Transporte de Passageiros do RN (SETRANS), responsável pela TRANSPASSE, associação que organiza a venda de passagens estudantis das linhas intermunicipais.

Direito 
O principal objetivo da ação é conquistar o direito doestudante – devidamente identificado com o documento que comprove sua condição – comprar sua meia passagem dentro do ônibus, inclusive com o pagamento em dinheiro. A iniciativa partiu devido às criticas frequentes dos estudantes, que muitas vezes se vêem obrigados a pagar a passagem no valor integral, pelo fato de não terem saldo suficiente no cartão de passagens.

Abatimento 
O presidente do DCE-UnP, o curraisnovense Tony Robson, lembra que a prática fere o direito ao Passe Estudantil, que prevê o abatimento de 50% (cinquenta por cento) do valor das passagens intermunicipais a todo aluno regularmente matriculado em instituições cadastradas na TRANSPASSE.

Atualmente, apenas dez pontos de vendas são responsáveis por atender todo o estado. Em Natal, os estudantes contam apenas com um posto de recarga da TRANSPASSE, situado no Terminal Rodoviário do bairro Cidade da Esperança. A mesma realidade se repete em cidades como Santa Cruz, Currais Novos, Caicó, Mossoró, entre outras.

Com a ação protocolada, a equipe do DCE-UnP espera agora o resultado da liminar.

Fonte: http://www.vlaudeyliberato.com/dce-da-unp-vai-a-justica-contra-der-em-defesa-de-estudantes/http://www.vlaudeyliberato.com/dce-da-unp-vai-a-justica-contra-der-em-defesa-de-estudantes/