
O Ministério Público Estadual, através do promotor Diogo Maia Cantídio, vai
apurar a doação de
casas populares na cidade de Serra Negra do Norte. Há denúncias sobre os critérios na entrega
das habitações, bem como o cumprimento da
Lei Municipal nº 382/05, que disciplina a conduta dos beneficiários e a fiscalização por parte da prefeitura.
Segundo procedimento preparatório instaurado pelo MP, tais procedimentos parecem que não vêm sendo seguidos devidamente, já que foi apresentada uma insatisfação popular diante da inércia do Poder Público. Diogo Maia terá a missão de intermediar a regularização da política assistencial de doação dessas habitações populares.
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