quinta-feira, 11 de julho de 2013

Telexfree tem recurso rejeitado no STF

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, negou nesta quarta-feira (10) um recurso de seis associados da TelexFree contra a decisão da Justiça do Acre, que suspendeu há três semanas as atividades da empresa. O ministro arquivou o processo por entender que o STF não tem competência para mudar decisões de tribunais de justiça estaduais.
No processo, a Telexfree alegou não estar cometendo nenhum crime e que está sendo prejudicada sem motivo pelo Ministério Público Federal do Acre, já que até então vinha fazendo regularmente os pagamentos aos seus associados.
“Há um contrassenso por parte do Estado, uma vez que, ao invés de desenvolver o seu papel, ou seja, garantir os direitos constitucionalmente protegidos, está impedindo o desenvolvimento do trabalho e recebimento de salário pelos milhares de divulgadores”, diz parte do texto do mandado de segurança da Telexfree.
Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Acre confirmou decisão de primeira instância da 2ª Câmara Cível local que impediu o funcionamento da empresa e a realização de pagamentos e novas adesões, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. De acordo com o tribunal, há suspeita do uso do modelo de pirâmide financeira, proibido no país. Ele consiste no recrutamento progressivo de pessoas até que o retorno do investimento se torne insustentável.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: http://www.vlaudeyliberato.com/

BBom: contas são bloqueadas pela Justiça por suspeita de pirâmide


A BBom teve as contas bloqueadas pela Justiça Federal por suspeita de ter constituído uma pirâmide financeira. A liminar – decisão temporária – foi expedida nesta quarta-feira (10). A empresa, que tem cerca de 300 mil associados, é a segunda a ter as transações financeiras suspensas por esse motivo nas últimas 3 semanas.
Ao todo,  foram congelados R$ 300 milhões e a transferência de quase cem carros, dos quais duas Ferraris, um Rolls Royce e quatro Lamborghinis, segundo o procurador  da República Helio Telho, um dos responsáveis pela ação.
Os pagamentos aos associados – como são conhecidos os revendedores da BBom – devem ser prejudicados pela medida, afirma Telho.
A decisão atinge as contas da Embrasystem, que usa os nomes fantasias BBom e Unepxmil, e da BBrasil Organizações e Métodos LTDA, bem como os bens dos sócios proprietários de ambas.
Em entrevista ao iG , o diretor da BBom, Ednaldo Bispo, afirma não ter tido ainda acesso à decisão, mas nega irregularidades e diz que os pagamentos da empresa aos seus associados continuam normalmente.
“Eu penso que o nosso modelo [ de negócios ] não foi devidamente esclarecido. E eu até entendo a posição da Justiça. A gente não gosta, mas entende”, afirma Bispo. “Vai ser a grande oportunidade de mostrar como [ a empresa ] funciona.”
Empresa não tem aval para vender rastreador
A BBom informa ser o braço da Embrasystem que comercializa produtos e serviços oferecidos pela empresa por meio de marketing multinível – um modelo de varejo que premia os vendedores pelo desempenho de outros vendedores que atraem para a rede. O principal serviço, segundo Bispo, é o de rastreamento de veículos.
A juíza susbstituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, porém, considerou que os pagamentos feitos a cada participante da rede “depende[ m ] exclusivamente do recrutamento feito por ele de novos associados”, de acordo com nota divulgada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A BBom cobra dos revendedores taxas de adesão que variam de R$ 600 a R$ 3 mil.
“Na verdade é um esquema de pirâmide disfarçado de venda de serviço de rastreador por satélite”, diz Telho, da Procuradoria da República em Goiás. “Esse esquema da BBom, como era o da Telexfree , era disfarçado. Você ganha dinheiro não por comissão de venda de rastreador, mas por pessoa que você coloca [ na rede ].”
A juíza também apontou como evidência o fato de a Embrasystem não ter autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para comercializar os rastreadores de automóveis. O diretor da empresa afirma que o aval não é necessário.
“A empresa que presta o serviço de monitoramento não precisa de homologação, mas o equipamento, sim. Nós temos todas as homologações [ do rastreador ] feitas diretamente no fabricante.”
Bispo afirma ainda que o faturamento da BBom  é composto da venda de rastreadores e, no longo prazo, dos serviços de monitoramento.
Segundo o procurador da República, o aumento expressivo no faturamento da BBom nos últimos meses também chamou a atenção.
“A empresa faturava R$ 300 mil no ano passado e em março [ de 2013 ] foram R$ 100 milhões. Uma coisa absurda”, afirma.
Segundo o procurador, além da investigação que levou à liminar concedida nesta quarta-feira (10), um inquérito criminal será aberto para apurar a ocorrência de crime contra a economia popular, desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações, crime contra o consumidor e a ordem econômica, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Em todo o Brasil, 13 são investigadas
A BBom já tinha se tornado alvo de investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), que anunciou no último dia 2 a abertura de inquéritos contra seis empresas por suspeita de pirâmide financeira.
Em todo o Brasil, 13 empresas são investigadas atualmente por suspeita de pirâmide, segundo Murilo Moraes e Miranda, presidente da Associaçao do Ministério Público do Consumidor (MPCon) e integrante do Ministério Público de Goiás (MP-GO).  Foi criada uma força-tarefa que reúne promotores e procuradores federais.
No dia 18 de junho, a Justiça do Acre suspendeu os pagamentos e bloqueou os bens dos donos da Telexfree , que informa comercializar pacotes de telefone por internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível. Os responsáveis também negam irregularidades e entraram com um mandado de segurança contra a decisão que, na última segunda-feira (8), manteve a suspensão .
Fonte: http://www.robsonpiresxerife.com/

Plenário da Câmara adia decisão sobre projeto dos royalties

royalties deputados
O Plenário adiou a decisão sobre a aplicação dos royalties em educação e saúde. Os deputados passaram cerca de cinco horas discutindo o projeto, mas a votação não foi concluída por falta de quórum durante a análise dos destaques. Os deputados chegaram a aprovar o parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que rejeitou a maioria das alterações feitas pelo Senado sobre o uso dos royalties do petróleo na educação e na saúde (substitutivo ao PL 323/07) e restabeleceu o texto da Câmara. Figueiredo disse que a rejeição do texto do Senado foi uma “grande vitória desta Casa”. No entanto, os quatro destaques que ainda dependem de votação podem alterar o conteúdo da proposta.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que os destaques poderão ser votados na próxima terça-feira (16). “Espero que a Casa cumpra seu dever e vote matéria tão importante para o País”, declarou. André Figueiredo, no entanto, adiantou que é contra a retomada da votação do projeto na próxima semana, já que, segundo ele, o governo pode usar esse tempo para reverter a derrota nos destaques. “Podemos votar isso em agosto, com Casa cheia. Na terça-feira, não votaremos”, disse.
Fonte: http://www.robsonpiresxerife.com/

Emparn prevê que temporada de chuva seguirá até agosto

chuva TN
Tribuna do Norte destaca que a Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) continua registrando, por meio de sua rede de pluviômetros espalhados pelo Estado, a ocorrência de boas chuvas em todas as regiões. A previsão para os próximos dias, segundo o meteorologista Gilmar Bristot, é de pancadas de chuvas com possibilidade de entrar pelo mês de agosto nas regiões Leste e Agreste.
A previsão do tempo para hoje é de predominância  de céu  nublado  com ocorrência de chuvas moderadas sobre as Regiões Leste e Agreste do Estado devido a atuação da brisa e instabilidades de origem oceânica.  Nas demais regiões predominará a condição de céu parcialmente nublado a claro com  ocorrência de chuvas isoladas.
Fonte: http://www.robsonpiresxerife.com/

Chegam ao Senado duas medidas provisórias contra a seca no Nordeste

seca mossoro
Ao final da sessão deliberativa desta quinta-feira (11), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu em Plenário os projetos de lei de conversão nº 16 e 17 provenientes das medidas provisórias 611/13 e 610/13 respectivamente, que contêm medidas de combate à seca no Nordeste.
Aprovadas pela Câmara dos Deputados no final do mês passado, a Medida Provisória 611/13 concede crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões aos ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional. A maior parte dos recursos será destinada a atender as populações atingidas pela seca no semiárido nordestino. Já a MP 610, amplia benefícios para agricultores do Nordeste em razão da quebra de safra devido à estiagem.
As duas MPs, que passaram a trancar a pauta de votações, serão incluídas na Ordem do Dia desta quinta-feira (11).