Justiça vai se pronunciar sobre o cumprimento do Plano de Carreira dos servidores de Currais Novos
20 de abril de 2011 — Cidade

Depois de ganharem na justiça o direito de receberem horas-extras do município de Currais Novos referentes a dezembro de 2008, está em andamento o Mandato de Segurança quanto à aplicação do Plano de Cargos e Remuneração do funcionalismo.


A Justiça deu prazo a prefeitura para se manifestar sobre o Mandado de Segurança impetrado pelo sindicato dos servidores. Veja os detalhes.


Processo 0002977-66.2010.8.20.0103


Classe: Mandado de Segurança


Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios


Local Físico: 223/11/2010 18:06 – Sem local físico definido


Distribuição : Sorteio – 22/11/22010 às 14:40


Vara Civil – Currais Novos


Valor da ação: R$ 20.000,00


Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Currais Novos – Sinserpum


Advogado: Rafael Diniz Andrade Cavalcante


Impetrado: Prefeitura Municipal de Currais Novos


04/04/2011 Decisão proferida


termino a NOTIFICAÇÃO do(a) impetrado(a) para que ofereça, caso queira, no prazo ordinário de 10 (dez) dias, informações em relação aos fatos narrados na inicial. Deve a Secretaria citar o MunDISPOSITIVO. 5.De acordo com as razões acima esposadas, recebo a inicial e deicípio de Currais Novos para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação. 6.Escoado o prazo, com ou sem apresentação das informações, abram-se vista ao Ministério Público para oferecimento de parecer. 7.P. R. I.


Currais Novos, 04 de abril de 2011.


Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito




por Vlaudey Liberato 

Movimentação Do Processo

Processo: 0002977-66.2010.8.20.0103


Classe: Mandado de Segurança


Área: Cível


Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios
Local Físico: 23/11/2010 18:06 - Sem local físico definido
Distribuição: Sorteio - 22/11/2010 às 14:40
Vara Cível - Currais Novos
Valor da ação: R$ 20.000,00
Partes do Processo  
Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores No Serviço Público Municipal de Currais Novos - Sintserpum 
Advogado: Rafael Diniz Andrade Cavalcante 
Impetrado: Prefeito Municipal de Currais Novos/RN
Movimentações  
Data Movimento

04/04/2011 Decisão Proferida 
DISPOSITIVO. 5.De acordo com as razões acima esposadas, recebo a inicial e determino a NOTIFICAÇÃO do(a) impetrado(a) para que ofereça, caso queira, no prazo ordinário de 10 (dez) dias, informações em relação aos fatos narrados na inicial. Deve a Secretaria citar o Município de Currais Novos para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação. 6.Escoado o prazo, com ou sem apresentação das informações, abram-se vista ao Ministério Público para oferecimento de parecer. 7.P. R. I. Currais Novos, 04 de abril de 2011. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito
23/11/2010 Concluso para despacho 
inicial
22/11/2010 Distribuição por sorteio 

Seridó     20 de Abril de 2011    09:01 Prefeitura de Currais Novos terá que se defender de um mandato de segurança do SINTSERPUM O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Currais Novos (SINTSERPUM) protocolou na justiça um mandato de segurança assinado pelo advogado Rafael Diniz Andrade Cavalcante onde solicita da prefeitura o cumprimento do Plano de Cargos e Salários dos funcionários. A ação já recebeu um despacho do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, que determinou que o prefeito Geraldo Gomes (DEM) fosse notificado e apresentasse defesa. "Escoado o prazo, com ou sem apresentação das informações, abram-se vista ao Ministério Público para oferecimento de parecer", frisou o juiz. por marcos dantas