Justiça vai se pronunciar sobre o cumprimento do Plano de Carreira dos servidores de Currais Novos
20 de abril de 2011 — Cidade

Depois de ganharem na justiça o direito de receberem horas-extras do município de Currais Novos referentes a dezembro de 2008, está em andamento o Mandato de Segurança quanto à aplicação do Plano de Cargos e Remuneração do funcionalismo.


A Justiça deu prazo a prefeitura para se manifestar sobre o Mandado de Segurança impetrado pelo sindicato dos servidores. Veja os detalhes.


Processo 0002977-66.2010.8.20.0103


Classe: Mandado de Segurança


Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios


Local Físico: 223/11/2010 18:06 – Sem local físico definido


Distribuição : Sorteio – 22/11/22010 às 14:40


Vara Civil – Currais Novos


Valor da ação: R$ 20.000,00


Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Currais Novos – Sinserpum


Advogado: Rafael Diniz Andrade Cavalcante


Impetrado: Prefeitura Municipal de Currais Novos


04/04/2011 Decisão proferida


termino a NOTIFICAÇÃO do(a) impetrado(a) para que ofereça, caso queira, no prazo ordinário de 10 (dez) dias, informações em relação aos fatos narrados na inicial. Deve a Secretaria citar o MunDISPOSITIVO. 5.De acordo com as razões acima esposadas, recebo a inicial e deicípio de Currais Novos para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação. 6.Escoado o prazo, com ou sem apresentação das informações, abram-se vista ao Ministério Público para oferecimento de parecer. 7.P. R. I.


Currais Novos, 04 de abril de 2011.


Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito




por Vlaudey Liberato