quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Os que estão em estágio probatório não poderão ser penalizados


O Dr. Mário Lourenço assessor jurídico do SINTE esclareceu os aspectos legais relacionados com a greve, como uma possível suspensão de pagamento de salários dos grevistas por parte da prefeitura, dizendo eu isso pode acontecer, mas que os canais competentes serão buscados para sanar uma possível situação.
Quanto a apreensão dos novos servidores municipais, os que se encontram em estágio probatório de que poderiam ao final dessa fase serem demitidos, Dr. Mário esclareceu que por motivo de greve, esses não poderão ser demitidos, “eles tem direitos assegurados”, destacou o advogado, salientando já haver jurisprudência nesse sentido no Supremo Tribunal federal.

Fonte Vlaudey Liberato.

Nenhum comentário:

Postar um comentário