Governo Rosalba é alvo de Ação Civil Pública do MPE

1 de dezembro de 2011 — Estadual

O Ministério Público Estadual(MPE), através da Promotoria de Saúde, ajuizou Ação Civil Pública(ACP) contra o Governo de Rosalba Ciarlini.

Segundo o MPE, as Secretarias Estaduais de Saúde e do Planejamento deixaram de realizar o repasse de mais de R$ 17 milhões para a Secretaria de Saúde de Natal.

De acordo com o MPE, essa verba é referente a repasses que deveriam ter sido feitos em 2010 e 2011 para subsidiar os programas da assistência farmacêutica básica, o fortalecimento da atenção básica, a atenção às urgências (SAMU e UPA) e o reajuste de média e alta complexidade ao município de Natal.

O Ministério Público acompanha os repasses na área de saúde desde o ano 2005, mas através do Inquérito Civil nº 005/2009-62ª PJ, instaurado em 2009, foi detectada a descontinuidade de repasses do financiamento estadual a partir do ano de 2010.

Segundo as Promotoras de Justiça, isto acaba gerando o agravando de outros sérios problemas enfrentados pela saúde pública.

por: Vlaudey Liberato.