Rosalba veta lei que institui o Sistema Estadual de Bandas de Música

23 de dezembro de 2011 — Estadual

A governadora Rosalba Ciarlini decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei Ordinária n.º 208/2011, que Institui no Estado do Rio Grande do Norte o Sistema Estadual de Bandas de Música – SEBAM/RN, de iniciativa do deputado estadual Fernando Mineiro, aprovado pela Assembleia Legislativa, em Sessão Plenária realizada no dia 24 de novembro de 2011.

A governadora inicia dizendo as razões do veto, justificando que a Proposição apresenta inconstitucionalidades formais de natureza subjetiva e objetiva.

O Sistema Estadual de Bandas de Música que se vincularia ao Estado do Rio Grande do Norte por intermédio da Fundação José Augusto, teria como objetivo sistematizar e implementar políticas de integração e incentivo às bandas de música de todo o Estado, com diretrizes estabelecidas de forma democrática e participativa por estas instituições.

por: Vludey Liberato.