Prefeitos correm risco de não receber recursos

- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas 

Em cumprimento à lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios têm até o dia 2 de agosto de 2012 para apresentar ao Governo Federal qual plano de ações e serviços de saneamento básico será adotado por cada um. Entre outras consequências, a não elaboração do plano impede que o município receba transferências voluntárias da União.