Presidente do TJ/RN anula processo para demissão de Carla
Ubarana
- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas
O Diário de Natal informa que a presidente do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, desembargadora Judite Nunes, anulou o processo
da Comissão Disciplinar Permanente do TJ (Codipe) que recomendou a demissão da
servidora Carla Ubarana Leal (foto), ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ.
Segundo o despacho assinado pela desembargadora no dia 13 de julho, “há vício
insanável para a ciência da instauração, ausência de indiciamento e
interrogatório e violação do princípio de ampla defesa e do contraditório”.
A decisão se ampara no fato de que a Codipe não ouviu Carla
Ubarana, não lhe dando chance de defesa em seu local de trabalho. Outro
problema é que, quando da descoberta dos desvios, em janeiro, ela foi afastada
da chefia do setor de precatórios. Teoricamente voltou a ser lotada no Fórum
Miguel Seabra Fagundes, em Natal, como técnica judiciária de carreira e de onde
ela pertence originalmente, quando foi aprovada em concurso público.
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