quarta-feira, 10 de julho de 2013

Tribunal de Contas detecta irregulares na construção de barragens em Lajes


Publicado por Robson Pires
A diferença entre a área do vertedouro que foi construída e a que fora efetivamente cobrada e paga, levou o conselheiro do TCE, Thompson Fernandes, a considerar irregular a prestação de contas da Licitação n° 021/2001 – Convite, realizada para a construção de 5 barragens em alvenaria pelo programa de Barragens Submersíveis e Subterrâneas da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE, no município de Lajes.
O processo foi relatado na sessão do Pleno  e o voto foi pela restituição ao erário da quantia de R$ 23.192,55, referente ao saldo negativo da construção de 84,60 metros, valor a ser ressarcido pelos responsáveis.
O voto foi ainda pela remessa imediata de cópias do processo ao Ministério Público Estadual para investigação acerca de possíveis atos de improbidade administrativa ou ilícitos penais.

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