Com o objetivo de apoiar os municípios na elaboração de seus planos de saneamento básico, o Ministério das Cidades está oferecendo o 1º Curso a distância de autoinstrução sobre os Planos Municipais de Saneamento Básico. A elaboração dos planos está prevista na Lei 11445/07. Segundo a lei, a partir deste ano as prefeituras só receberão repasses federais para a realização de obras nessa área mediante a apresentação do PMSB.
Além de gestores municipais e estaduais, e representantes de consórcios e associações de municípios, podem participar do curso membros de prestadores de serviços, agências reguladoras e outras entidades relacionadas ao saneamento, além da sociedade civil interessada no tema.
O conteúdo foi organizado em sete módulos, que totalizam 40h de estudos, divididas em leituras de textos-base e textos complementares, além de vídeos e exercícios. A atividade é toda de autoinstrução, sem tutoria. Ao final, o participante que concluí-lo com aproveitamento mínimo de 75% será certificado.
As inscrições gratuitas devem ser feitas no Portal Capacidades http://www.capacidades.gov.br/ entre os dias 03 e 10 de fevereiro.
Fonte: http://www.vlaudeyliberato.com/ministerio-oferece-capacitacao-gratuita-sobre-elaboracao-dos-planos-municipais-de-saneamento/
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