terça-feira, 29 de abril de 2014

Gestores de educação têm até amanhã para prestar contas ao FNDE

Gestores municipais têm até amanhã (30) para prestar contas do que investiram em educação no ano passado. Quem não cumprir o prazo pode ficar sem receber recursos de convênios firmados com o governo federal. O prazo é mais longo para os estados e o Distrito Federal, que têm até 31 de maio para enviar as informações.
prestação de contas é feita pela internet, no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE). Para encaminhar os dados, municípios e estados devem baixar a versão 2013 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Por lei, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do orçamento em educação. Segundo o FNDE, caso não cumpram o prazo de entrega da prestação ou não comprovem o mínimo de investimento obrigatório, deixam de receber os recursos de transferências voluntárias da União e ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais.


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