O promotor de Justiça, Tiago Neves Câmara instaurou inquérito civil para apurar dano ao erário causado pelo vereador Francisco Ginaldo, o Tico Malaquias (PMDB), ex-presidente da Câmara Municipal de São Vicente, no primeiro bimestre do exercício 2006. Segundo consta despesas indevidas a título de verba de gabinete, ausência de cópia de cheque e ausência de licitação para aquisição de combustível.
Segundo Acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), proferido nos autos do Processo nº 005031/2006-TC, em que o vereador Tico Malaquias foi condenado: a) a ressarcir ao erário municipal o valor de R$ 22.050,00 em razão de despesas indevidas a título de verba de gabinete, além de multa no percentual de 30% incidente sobre tal montante); b) ao pagamento de multa no valor de R$ 1.300,00 sendo R$ 300,00 em razão da ausência de cópia de cheque, e R$ 1.000,00 em razão da ausência de licitação para aquisição de combustível.
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