terça-feira, 6 de maio de 2014

RN adere à PNAISP para o sistema prisional do Estado

O secretário estadual da Saúde Pública (Sesap), Luiz Roberto Leite Fonseca, e o secretário estadual de Justiça eCidadania (Sejuc), Júlio César Costa, assinaram na tarde desta segunda-feira (5), no gabinete do prédio central da Sesap, em Natal, o termo de adesão do Rio Grande do Norte à Política Nacional de Atenção Integral àSaúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
O termo institui a implantação do Grupo Condutor. A equipe é formada pela Sesap, Sejuc, Conselho deSecretários Municipais de Saúde (COSEMS), Pastoral Carcerária e o Conselho Estadual Penitenciário. O grupo ajudará a estabelecer um critério para qualificação do PNAISP no estado. A PNAISP, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), foi instituída através da Portaria interministerial nº 1, de 02 de janeiro de 2014, do Gabinete do Ministério da Saúde. Os beneficiários desta Política são as pessoas que se encontram sob custódia do Estado inseridas no sistema prisional ou em cumprimento de medida de segurança.



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