segunda-feira, 30 de junho de 2014

Lei permite ‘bacanal eleitoral’, diz TSE


STF retoma julgamento de recurso contra o Ficha LimpaO vale-tudo criado pelos partidos na formação de alianças para disputar a Presidência e os governos estaduais tem recebido críticas, mas está garantido pela Constituição e foi autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2010. “Hoje prevalece o entendimento de que podem ser feitas alianças e coligações regionais diferentes do que foi decidido no plano federal”, diz o presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli, a”o Estado de São Paulo.
“Em 2006 o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 52, que derrubou a verticalização adotada pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal nas eleições anteriores. É a regra do jogo”, afirma o ministro do TSE, para quem não há o que fazer em relação a esse clima de “bacanal eleitoral”. A definição “bacanal eleitoral” para as alianças feitas nos Estados foi dada pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), ao saber que o ex-governador Sérgio Cabral tinha abandonado a disputa ao Senado para ceder a vaga ao ex-prefeito Cesar Maia (DEM).




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