Em sessão ordinária ocorrida dia 05 de junho corrente, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), por decisão unânime dos conselheiros foi considerada irregular a prestação de contas relativa a 2011 da Prefeitura Municipal do Assú, gestão Ivan Júnior (PROS). O processo nº 701.407/2011 foi relatado pela conselheira Adélia Sales.
Além dela, a sessão registrou as participações dos conselheiros Carlos Thompson Costa Fernandes e Antônio Gilberto de Oliveira Jales; o auditor Cláudio José Freire Emerenciano; e, o representante do Ministério Público do RN no órgão, procurador Thiago Martins Guterres.
O órgão decidiu pela aplicação das seguintes multas a Ivan Júnior: R$ 1.064,00, pela não consolidação das contas relativas ao 6º bimestre dos Poderes Executivo e Legislativo; R$ 3.192,00, pelo preenchimento incorreto (sonegação de informações) dos Anexos 01 e 16 do SIAI; R$ 2.128,00, pelo atraso na remessa dos comprovantes de publicação dos RGFs dos 2º e 3° quadrimestres de 2011; e, R$ 5.320,00, pelo atraso na remessa dos comprovantes de publicação dos RREOs dos 1º, 3º, 4º, 5º e 6º bimestres de 2011. A soma dos valores totaliza R$ 11.704,00.
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