Prefeito de Currais Novos e Secretário são citados em Ação movida pelos vereadores 
Moreira e Eugênio

8 de agosto de 2011 — Cidade

Processo: 0001524-02.2011.8.20.0103

Classe: Ação Popular

Àrea: Civil

Assunto: Violação aos princípios Administrativos

Local Físico:04/08/2011 18:39 – Gabinete do Juiz

Distribuição: Sorteio – 03/08/2011 às 16:11

Vara Cível - Currais Novos

Valor da Ação: R$ 100.000,00

Partes do Processo:

Autor: Francisco Moreira Dantas
Gilberto Eugênio de Barros Lins

Réu: Geraldo Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal de C.Novos/rn

Decisão Proferida:

Data: 05/08/2011

DISPOSITIVO. 5.De acordo com as razões acima esposadas, INDEFIRO o pedido liminar e recebo a inicial. Determino, portanto, a CITAÇÃO de Carlos Magno Correia Gomes, Geraldo Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal de C. Novos/rn, Lemos e Cordeiro Ltda, Luis Jose de Lemos Vasconcelos e Município de Currais Novos/RN para, caso queira(m), oferecer(em) defesa em um prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, caso não ofereça defesa será decretada revelia, aplicando-se os efeitos legais. 6.E ainda, em obediência ao estabelecido no art. 7º, I, ‘b’, da mesma Lei nº 4.717/65, cumpram-se o requerido no item 50.c.i da petição inicial (prazo de 15 dias). 7.P.R.I. Currais Novos, 05 de agosto de 2011. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito.

Fonte:TJ


por: vlaudey liberato