Não houve acordo durante a audiência de conciliação realizada na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), nesta terça-feira (23), entre Governo do Estado e os 824 concursados da Polícia Militar. O Mandado de Segurança pede que o Executivo divulgue o resultado do exame físico realizado pelos autores em 2010 para o cargo de soldado, a fim de que possam realizar os testes de saúde e, caso aprovados, sejam matriculados no curso de formação. Diante da negativa entre as partes, o processo seguirá o trâmite normal no TJRN.
A alegação do Governo do Estado, ao discordar do pleito feito pelos aprovados no concurso, é que o Executivo passa por dificuldades financeiras e não teria condições de arcar com gastos provenientes do curso de formação, entre outros. Além disso, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, destacou que há uma ação anterior, tramitando na Fazenda Pública, a qual deverá ser resolvida antes do desfecho do Mandado de Segurança. A defesa dos autores frisou que o curso de formação não pressupõe despesas e que um acordo poderia facilmente estipular um prazo para pagamento das bolsas do curso a partir do próximo ano. Eles anexaram ao processo, um abaixo-assinado com mais de 22 mil assinaturas requerendo a convocação dos aprovados para a próxima etapa do concurso; e um levantamento que revela que o impacto na folha dos gastos do curso de formação comprometeria menos de 0,06% da menor arrecadação do Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário