Nesta segunda-feira (17) o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Potiguar (DCE-UnP) entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que deverá beneficiar os estudantes que utilizam os transportes intermunicipais no estado.
A ação é contra o Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER-RN) e contra o Sindicato dasEmpresas de Transporte de Passageiros do RN (SETRANS), responsável pela TRANSPASSE, associação que organiza a venda de passagens estudantis das linhas intermunicipais.
Direito
O principal objetivo da ação é conquistar o direito doestudante – devidamente identificado com o documento que comprove sua condição – comprar sua meia passagem dentro do ônibus, inclusive com o pagamento em dinheiro. A iniciativa partiu devido às criticas frequentes dos estudantes, que muitas vezes se vêem obrigados a pagar a passagem no valor integral, pelo fato de não terem saldo suficiente no cartão de passagens.
O principal objetivo da ação é conquistar o direito doestudante – devidamente identificado com o documento que comprove sua condição – comprar sua meia passagem dentro do ônibus, inclusive com o pagamento em dinheiro. A iniciativa partiu devido às criticas frequentes dos estudantes, que muitas vezes se vêem obrigados a pagar a passagem no valor integral, pelo fato de não terem saldo suficiente no cartão de passagens.
Abatimento
O presidente do DCE-UnP, o curraisnovense Tony Robson, lembra que a prática fere o direito ao Passe Estudantil, que prevê o abatimento de 50% (cinquenta por cento) do valor das passagens intermunicipais a todo aluno regularmente matriculado em instituições cadastradas na TRANSPASSE.
O presidente do DCE-UnP, o curraisnovense Tony Robson, lembra que a prática fere o direito ao Passe Estudantil, que prevê o abatimento de 50% (cinquenta por cento) do valor das passagens intermunicipais a todo aluno regularmente matriculado em instituições cadastradas na TRANSPASSE.
Atualmente, apenas dez pontos de vendas são responsáveis por atender todo o estado. Em Natal, os estudantes contam apenas com um posto de recarga da TRANSPASSE, situado no Terminal Rodoviário do bairro Cidade da Esperança. A mesma realidade se repete em cidades como Santa Cruz, Currais Novos, Caicó, Mossoró, entre outras.
Com a ação protocolada, a equipe do DCE-UnP espera agora o resultado da liminar.
Fonte: http://www.vlaudeyliberato.com/dce-da-unp-vai-a-justica-contra-der-em-defesa-de-estudantes/http://www.vlaudeyliberato.com/dce-da-unp-vai-a-justica-contra-der-em-defesa-de-estudantes/
Nenhum comentário:
Postar um comentário