O Ministério Publico do Rio Grande do Norte ingressou com uma ação pedindo a cassação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e do secretário estadual de Planejamento, Francisco Obery Rodrigues. Eles são acusados de manipular dados do orçamento para reduzir o repasse de verbas aos outros poderes do Estado.
Em julho de 2013, o governo estadual anunciou que, por conta da queda de receita, teria de reduzir em 10,7% os repasses previstos no orçamento para os tribunais de Contas e de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa. A medida abriu uma crise entre os poderes, que reclamaram da medida.
A ação ingressada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, na última sexta-feira (14), diz que a governadora e o secretário manipularam dados dascontas públicas “sob o pretexto de [mostrar] uma suposta frustração na arrecadação da receita estipulada para o ano”.
Segundo o MP-RN, após análise das contas, teria ficado provado que, no ano passado, o governo contou com um aumento “em todas as suas principais fontes de receitas”, o que contraria o que o órgão chamou de “falacioso discurso de crise financeira.”
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