segunda-feira, 24 de março de 2014

Municípios poderão ficar sem dinheiro para saneamento por falta de Plano

Setenta por cento dos 5.570 municípios brasileiros não têm acesso a recursos federais para saneamento por falta do Plano Municipal de Saneamento Básico, que é obrigatório pela Lei 11.445/2007. O diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco de Miranda, disse que apenas 30% dos municípios concluíram os planos até dezembro de 2013.
Decreto 7.217/2010, que regulamenta a lei, determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento está condicionado à existência do plano.
As prefeituras dizem que as maiores dificuldades são afalta de dinheiro e de mão de obra capacitada parafazer o plano de saneamento.


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