quinta-feira, 3 de abril de 2014

TCE também vai investigar legalidade da compra de terrenos pelo MP

df967821449dbac54092dd35c292bf8c (2)O prédio comprado e abandonado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pode não ter sido um “fato isolado”, como tentou explicar a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Pode estar inserido dentro de uma sequência de compras ilegais realizadas pelo órgão ministerial ao longo dos últimos 12 anos. Tanto é que oTribunal de Contas do Estado (TCE) vai apurar esse caso junto à aquisição dos terrenos, agora também são alvos de polêmica, por não ter tido a autorização da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para serem feitos, desrespeitando, assim, o entendimento da Constituição Estadual.
Quem confirmou que essa investigação do TCE vaiapurar, também, a compra dos terrenos, foi o procurador-geral de Contas Luciano Ramos em contato com o portalnoar.com na tarde de hoje (2). “A rigor, os questionamentos possíveis em relação ao terreno, são equivalentes aos questionamentos quanto à aquisição do prédio. Na matéria de fundo de tudo isso, vai sempre estar o procedimento que o Poder Público utiliza para adquirir um imóvel, quer seja ele edificado ou não edificado”, explicou Ramos.


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